Supremo admite erro, livra réu da cadeia no mensalão e mantém cassação de mandatos.

 

Ainda nesta quarta, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, quase todos os embargos do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mantiveram a decisão de cassar o mandato do parlamentar, sem que haja a necessidade de a Câmara dos Deputados avaliar o caso. O deputado petista foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Luís Roberto Barroso, que afirmou entender que como eram sócios da mesma corretora e cometeram os mesmos crimes, Fischberg e Quadrado deveriam ter a mesma pena. Votaram com Barroso,  os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O recurso foi rejeitado pelo presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Luiz Fux, Teori Zavascki e Rosa Weber.

"É a mesma imputação, aos mesmos sócios, pelos mesmos fatos, que, no entanto, geraram penas discrepantes", afirmou Barroso ao defender a redução da pena.

Marco Aurélio Mello defendeu a redução de pena a Fischberg para equipará-la a Enivaldo Quadrado. "Reafirmo que não temos semideuses no Supremo", disse. "Uma contradição que salta aos olhos e que precisa ser corrigida."

O ministro Teori Zavascki também concordou com Barroso, mas não acatou os recursos de Fischberg --seguindo a indicação do presidente da Corte. "Houve, no meu entender, um erro de julgamento. Ou se beneficiou um réu ou se prejudicou um réu", disse Zavascki. Segundo ele, não cabe aos embargos declaratórios corrigir essa questão.

Segundo a ministra Rosa Weber, "essas incongruências [nas penas de réus] resultam da metodologia que adotamos, bem ou mal, para o julgamento." Ela também não acatou os recursos do réu.

Rosa Weber manteve o entendimento de que não cabia alterar a pena de Fischberg.

O ministro Ricardo Lewandowski criticou o método escolhido por Barbosa para calcular a pena dos réus no julgamento do ano passado. "Por essa metodologia que se revelou imprópria, o réu é que vai pagar ou ficar preso", disse.

Embargos declaratórios

Para Celso de Mello, os embargos declaratórios podem corrigir essa distorção na pena de Fischberg.

No caso de Breno Fischberg, Celso de Mello vê que houve discrepância na pena imposta ao seu ex-sócio Enivaldo Quadrado, apenado de forma mais branda pelos mesmos crimes. "Há identidades de situações de índole objetivas e de caráter subjetivos."

Para Mello, houve erro no cálculo da pena de Fischberg e os embargos de declaração podem corrigi-lo, alterando a pena do réu. "A mim me parece que, presente esse vício, legitima-se o acolhimento dos embargos de declaração com efeito infringente."

Outros recursos

Na sessão desta quarta, o Supremo rejeitou também, por unanimidade, os recursos de Pedro Corrêa e Henrique Pizzolato.

Corrêa era deputado pelo PP de Pernambuco à época do mensalão e foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão. Ele também foi multado em R$ 1,08 milhão.

Pizzolato era diretor de marketing do Banco do Brasil e foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. Ele também foi multado em R$ 1,272 milhão.

Dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, o Supremo já analisou os recursos de 23. Falta julgar os embargos de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio do publicitário Marcos Valério, e de João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados.

Os ministros começaram a analisar os embargos de Genú, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a decisão para a sessão desta quinta-feira.