Cidadãos também poderão apresentar sugestões ao Orçamento até segunda-feira (2) por meio do portal interativo da Câmara dos Deputados, o e-Democracia.

Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados

O presidente Henrique Alves (D) também participou da reunião da Comissão Mista de Orçamento.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), decidiu nesta quinta-feira que o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 será estendido até a próxima segunda-feira (2), às 18h30.

“Não posso mudar o prazo [de emendas] para quarta. Mas o Regimento Interno do Congresso me permite deixar até segunda-feira para entrar no sistema [para incluir emendas] e acolher formalização por fax [das assinaturas parlamentares]”, disse.

O prazo inicial decidido pela comissão terminava hoje. Na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário um acordo com Lobão para colocar a próxima quarta-feira (4) como data final para as emendas. O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT e, por isso, uma reunião da Comissão de Orçamento foi convocada.

Deputados prejudicados
A decisão de Lobão foi contestada pelo relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que defendeu ao longo de todo o debate na comissão a posição do presidente da Câmara. Para Forte, muitos deputados viajaram para seus estados achando que teriam até quarta-feira (4) e por isso ficarão prejudicados para apresentar emendas. “A bancada do PMDB pedirá verificação de quórum enquanto não houver novo cronograma para não prejudicar os deputados ausentes”, afirmou.

O relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que a ampliação dos prazos de emendas dificultará a apresentação dos relatórios setoriais a tempo e pode inviabilizar a votação do Orçamento até 22 de dezembro. Danilo Forte disse que isso não seria um problema, pois o Congresso pode usar os últimos dias de dezembro para votar a LOA.

Acordo frustrado
Alves chegou a ir, no final da manhã, com Lobão e parlamentares ao gabinete do presidente da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros, para tentar ratificar o acordo para apresentar as emendas até quarta-feira (4), mas não houve consenso. A decisão dos presidentes da Câmara e do Senado foi deixar à Comissão de Orçamento a palavra final sobre o assunto.

Fatiamento do orçamento impositivo
As divergências de prazos surgiram depois que Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu, nesta quarta-feira (27), dividir a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Se houver alterações, será necessária nova votação no Senado, o que pode inviabilizar a aprovação do Orçamento Impositivo neste ano.

Segundo Alves, o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) alterou os acordos em torno da votação da proposta orçamentária. “Com a dúvida se vai ter Orçamento Impositivo ou não, muda a orientação das emendas ao Orçamento”, destacou. Na visão dele, os deputados precisam de mais prazo para se adaptar à decisão da CCJ de desmembrar a PEC do Orçamento Impositivo. 

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que apresentou o requerimento de divisão da PEC, defendeu sua posição na CMO. “É inaceitável a campanha que sou contra as emendas individuais”, afirmou. Segundo ele, a crítica é contra as novas regras de financiamento da saúde incluídas na PEC no Senado.

e-Democracia
O portal da Câmara dos Deputados de interação com a sociedade – e-Democracia – também prorrogou o prazo para a próxima segunda-feira (2) para que os cidadãos também apresentem sugestões ao Orçamento de 2014.