Padilha pede que críticos não ameacem a saúde da população.

atualizado | 24-08-2013 | 13:24:02 | JornaldoSurdo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na manhã deste sábado, 24, que o governo brasileiro tem “segurança jurídica” em relação ao programa Mais Médicos e ao convênio com organização para trazer médicos cubanos ao país e pediu que os críticos não “ameacem” a população brasileira.

“O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica pode vir fazer sugestão para aprimorar, mas não venha ameaçar a saúde da população que não tem médico”, disse Padilha.

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou ontem, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender medida provisória que criou o programa Mais Médicos, do governo federal.No texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, pontua que o Mais Médicos é inconstitucional por ser adotado por medida provisória - manobra “político-eleitoral para impor algo inócuo e populista” - e por dispensar de revalidação do diploma profissionais graduados no exterior, o que “põe a população em risco”

Na mesma Adin, Michaelis Jr. contesta a falta de exigência de proficiência na língua e diz que, se aprovado, o Mais Médicos criará duas medicinas no país, uma de livre exercício e outra “de escravidão moderna”. “A primeira terá os que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda é composta pelos médicos intercambistas, que terão seu exercício profissional limitado, com qualidade duvidosa para atender a população.”

A nova disputa entre a classe médica e o governo chega ao STF antes mesmo de passar pelo Congresso. A ideia é barrar o programa agora, desde o início, uma vez que ontem já começaram a chegar os primeiros interessados do exterior (mais informações abaixo). Além disso, neste fim de semana chegam ao País os primeiros dos 4 mil cubanos que atenderão cidades não requisitadas na primeira fase do Mais Médicos.

O programa, criado pela medida provisória 621/2013, visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos sem exigir a revalidação do diploma.

com Yahoo