A Câmara analisa o Projeto de Lei 5695/13, que obriga as instituições de ensino a garantir vagas de estágio para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório.

De acordo com o autor, deputado Mandetta (DEM-MS), há instituições de ensino superior que exigem estágio, mas deixam aos estudantes a tarefa de conseguir uma vaga. Essa prática, segundo ele, “revela o descompromisso das instituições de ensino em que esses alunos se encontram matriculados”.

Mandetta afirma que, atualmente, quase todos os cursos superiores exigem estágios como condição para obtenção do diploma, o que torna a medida ainda mais necessária. “Tratando-se de uma obrigação acadêmica imposta pela instituição de ensino, é consequente que ela tenha a responsabilidade de encaminhar os estudantes para os locais de estágio, assegurando, em articulação com as entidades concedentes, as vagas necessárias”, diz o deputado.

A proposta altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08).

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.