Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa em audiência no STF.

atualizado | 25-11-2013 | 21:51:46 | JornaldoSurdo

Durante audiência pública para debater o Mais Médicos, na tarde desta segunda-feira (25), em Brasília, o programa foi alvo de críticas de um dos profissionais inscritos. O médico brasileiro William José Bicalho citou casos de receitas prescritas com erros por estrangeiros que vêm sendo denunciados.

"Não tenho nada contra médico cubano ou argentino, sou contra a forma como estão trazendo esses profissionais. Será que eles sabem tratar tuberculose ou hanseníase? Ninguém sabe dizer. Isso é gravíssimo!", disse. "A pessoa que se forma em medicina no Brasil se dedicou ao máximo, mas o governo não a está tratando com respeito", afirmou, também.

A audiência, que deve terminar nesta terça-feira (26), diz respeito a ações que contestam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, alterando o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina, a formação dos profissionais e viabilizando a contratação de médicos estrangeiros para atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito do atendimento familiar.

Bicalho também comentou que se formam mais de 20 mil profissionais por ano e que a pergunta a ser feita é "por que eles não querem trabalhar em postos ou regiões distantes". Ele próprio respondeu: "Faltam incentivos, leis, décimo terceiro salário, férias... Tenho certeza de que a maioria estaria trabalhando no programa, já que a prioridade é do medico brasileiro que se dispôs a prestar vestibulares concorridíssimos, a fazer cursos integrais, plantões de fins de semana e, muitas vezes, a morar longe da família".

O médico diz que sabe de profissionais que estavam tentando se inscrever no programa, mas que não conseguiam terminar de preencher os dados no site oficial e que, ao entrarem em contato no número de telefone disponível, ouviam que, por enquanto, as inscrições para brasileiros não estavam abertas.

"Espero não ser perseguido ou sofrer represálias pelo que estou falando aqui", confessou. Ao que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)  que presidia a sessão, Marco Aurélio Melo, comentou: "Imaginei um equívoco, que não se tratasse de um participante do programa Mais Médicos. Somente espero que, ante a sua honestidade de propósito aqui relevada, não haja retaliações".

Contra

Os deputados federais Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) fizeram discursos criticando o programa. "Sou um deputado temático, venho de família médica, fui gestor do sistema privado de saúde e secretário municipal de saúde. Cheguei ao primeiro mandato com a fé depositada pelos eleitores com a proposta de soluções para a saúde", comentou Mandetta.

Ele continuou dizendo que Cuba tem médicos "em prateleiras" para exportação e começou a perguntar por que esses profissionais não trazem suas mulheres, maridos e filhos. "Já imaginaram como deve ser o sábado à noite de um médico no interior do Maranhão, sem telefone ou internet e com sua família retida em Cuba?"

Mandetta enfatiza que nunca teve acesso ao convênio do governo com a Opas (Organização Panamericana de Saúde) e que a medida provisória que criou o programa Mais Médicos foi a campeã de pedidos de emendas. "O Estado passou a dizer quem é médico e onde ele vai trabalhar. Nós perdemos o princípio do direito de ir e vir, do salário sagrado na sua conta. Em pleno século 21", afirmou em alusão aos médicos cubanos.

Ronaldo Caiado também fez vários questionamentos: "Por que esconder algo que sabemos que estava sendo trabalhado desde novembro de 2012? Por que este tratamento diferenciado entre europeus e cubanos? Por que o cubano não tem visto no passaporte? O quanto vão receber da bolsa de R$ 10 mil? Como pode prevalecer a legislação cubana sobre o território nacional?"

Ele também afirma que solicitou a Opas que apresentasse detalhes do contrato, porém a organização não respondeu. "O processo não é o de resolver o problema da saúde brasileira, mas, sim, de 'marquetagem'. Na Venezuela, o programa chamava 'Bairro adentro', e estão repetindo o mesmo aqui no Brasil, às vésperas de um processo eleitoral".

CUT

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas de Moraes, declarou que a CUT é a favor do programa, desde que o SUS (Sistema Único de Saúde) também receba investimentos. "O Brasil carece de serviços públicos de saúde, nos últimos anos tem crescido a oferta, mas no fosso social, ainda há uma grande defasagem, não só na área de saúde, mas em transporte, segurança e educação. Uma rede pública como a nossa, nem todos os países têm, é uma conquista da sociedade brasileira, mas ela ainda tem de brigar muito. Além de termos mais médicos, é preciso valorizar o SUS", disse ele.

Em seguida, foi a vez do procurador do Trabalho Ruy Fernandes Gomes Leme Cavalheiro, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas, enfatizar que para que um profissional atue na área pública brasileira é necessário a ocorrência de concurso público. Porém, esclareceu que há exceções, como no caso de locais onde não há fácil acesso e/ou cartéis que impossibilitem concursos públicos.

Cavalheiro deu como exemplo a contratação de profissionais para atuar na alfabetização em aldeias indígenas. Ou seja, existe a exceção desde que haja uma situação que a justifique. Ele também trouxe um dado interessante, o alto número de acidentes de trabalho na área da saúde: para cada 1000 acidentes, 58,39% estão na saúde pública.

Outros favoráveis

Outro a subir na tribuna foi o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati (PDT), que também é prefeito de Porto Alegre.   Fortunati comentou que não vinha trazendo nenhuma posição ideológica ou partidária, mas a opinião da maioria dos prefeitos do país e fez questão de afirmar que nenhum deles é contra o SUS.

Outras entidades que se mostraram a favor do programa Mais Médicos foi o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e a Ampasa (Associação Nacional do Ministério de Defesa da Saúde).

Já o secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, falou sobre a questão da revalidação do diploma, o que permitiria ao profissional estrangeiro atuar em todo o território nacional em qualquer das especialidades médicas. O que não é o objetivo do programa, que traz profissionais para atender apenas na área de saúde primária.

Sales afirmou que o ministério observou o que era feito em outros países do mundo e estabeleceu o atendimento em atenção básica. Salles frisa que os profissionais ficam quatro semanas sendo avaliados. "Uma coisa é um exame para que se possa atuar em todas as áreas. Outra é para a saúde básica, na qual preceptores conhecidos de universidades ou da saúde pública avaliam esses egressos. Sempre respeitamos os profissionais, sou médico, tenho orgulho e respeito da profissão. Minha mulher também é médica. Porém, a condição física humana não permite se estar em dois lugares ao mesmo tempo".

Para encerrar, Sales admitiu que o programa Mais Médicos superará a gestão atual e irá ajudar os governantes que virão, sejam quais foram. "É gente para cuidar de gente. As reportagens feitas pela imprensa têm mostrado como a população tem recebido os médicos com alegria. É um processo difícil, o país tem dimensões continentais. Não descansaremos um minuto para dar melhoria à população brasileira".

com o Uol