Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo

atualizado | 13-11-2013 | 10:48:16 | JornaldoSurdo

Análise do texto foi concluída nesta terça-feira, e agora a proposta volta à Câmara. Outra proposta que criava gastos adicionais com saúde foi rejeitada

Plenário do Senado: PEC do Orçamento Impositivo (Arthur Monteiro/Agência Senado)

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O segundo turno do projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e oito contrários.

Antes disso, os senadores rejeitaram a única emenda à proposta que ainda não havia sido votada: a que tornava obrigatória a aplicação de 18% da Receita Corrente Líquida para saúde pública até 2018. O governo se mobilizou para derrubar a proposta que - com os votos da oposição, do PSB e de parte da base aliada - tinha chances reais de ser aprovada. No fim, foram 34 votos a favor e 23 contra a emenda ao texto. Mas, como o texto tratava de matéria constitucional, seriam necessários 49 votos (o equivalente a três quintos do Senado) para garantir a aprovação. Prevaleceu a versão aceita pelo governo, que prevê 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde em 2018, com um aumento gradual nos próximos anos.

A oposição protestou contra a visível tentativa de esvaziamento do plenário, o que impediu a aprovação da emenda: "Evidentemente o governo foi em cima dos senadores da base aliada para evitar que o voto a favor fosse dado. Levou suas excelências a um constrangimento extremo", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi um dos que defenderam a aprovação da emenda: "Digam o que quiser, argumentem o que quiserem, o país fez uma opção por um atendimento universal da saúde e nós temos um subfinanciamento para isso", afirmou ele.

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu a rejeição da emenda: "Ela é inexequível porque não diz de onde vêm os recursos", afirmou ele.

Proposta - O texto do Orçamento Impositivo torna obrigatória a aplicação de 1,2% das Receitas Correntes Líquidas de cada ano em emendas parlamentares - o que, em 2013, equivaleria a cerca de 14 milhões de reais. Hoje, o valor é de 15 milhões, mas não há garantias de que o Executivo aplique os recursos.

Inicialmente, o governo apresentou resistência ao projeto. Depois, diante do risco de uma derrota completa, aceitou negociar e conseguiu assegurar que 50% das emendas sejam vinculadas à saúde pública, o que pode amenizar o impacto da proposta.

A PEC do Orçamento Impositivo já havia sido aprovada pela Câmara, mas será submetida a uma última análise dos deputados porque o texto sofreu modificações no Senado.