Marco civil sem neutralidade é preconceito contra pobre, diz relator.

atualizado | 06-11-2013 | 14:25:38 | JornaldoSurdo

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do marco civil da internet, defendeu nesta quarta-feira (6) a neutralidade da rede, um dos pontos controversos para a votação do projeto. Segundo ele disse em comissão geral no Plenário da Câmara, provar o marco civil sem neutralidade "é preconceito contra pobre". Isso porque, explicou, ao oferecer planos baratos (apenas para enviar e receber e-mails, por exemplo), as empresas não forneceriam uma experiência completa aos usuários.

A nova versão do parecer foi apresentada na terça-feira (5) e está em discussão na Casa antes da votação, que deve ocorrer apenas na próxima semana, segundo lideranças do governo. 

O conceito de neutralidade na rede diz que as empresas de telecomunicações não podem fornecer pacotes que discriminam os tipos de aplicações utilizadas pelo internauta. Por exemplo: uma operadora não poderia vender um pacote que permita acesso ilimitado a determinada rede social por um valor mensal.

Durante sua fala, Molon citou um estudo dizendo que pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e que usam a web acessam mais vídeos do que e-mail. "Vídeo na internet hoje em dia não é lazer. É acesso à educação."

O deputado também ressaltou que a questão da neutralidade não afetará a possibilidade de as operadoras venderem planos de diferentes velocidades. "O marco civil não proíbe a venda de bandas diferentes aos clientes. Esses pacotes continuarão existindo."

Recentemente, Molon fez alterações em pontos do marco civil, que ainda não são unanimidades na Câmara, como a obrigatoriedade de empresas estrangeiras de manter datacenters no Brasil. Em discurso nesta quarta, o relator fez questão de ressaltar que está aberto para ouvir sugestões sobre vários pontos do projeto, menos a neutralidade. "Nossa tarefa é separar assunto por assunto. Não confundamos essas discussões com a proteção ao 'coração' do projeto, que é a neutralidade."

Ao resumir a proposta do marco civil, o deputado disse que ele está amparado em três pilares: a neutralidade, a liberdade de expressão e a garantia da privacidade do usuário. Sobre esse último item, foi destacada a evolução dos serviços de internet, a ponto de companhias venderem informações de navegação sem que as pessoas estejam cientes. "A tecnologia permitiu avanços que se não forem limitados, eles acabam com a privacidade do cidadão. Até pouco tempo atrás, nosso comportamento de navegação era vendido sem que soubéssemos, e nosso projeto proíbe isso", disse.

O marco civil também estabelece que os provedores de aplicação (redes sociais, por exemplo) apaguem informações de usuários quando, por exemplo, encerram um perfil em determinado serviço. "Alguns provedores não apagam essas informações, apenas as retiram do ar", afirmou, ao explicar que a medida protege o direito do internauta à privacidade.

com o Uol