Governo fecha acordo para elevar verba de emendas.

atualizado | 23-10-2013 | 10:41:05 | JornaldoSurdo

Cada parlamentar terá direito a aproximadamente 12,8 milhões de reais do Orçamento impositivo, mas deverá destinar 50% do valor para o setor da saúde

Governo e Congresso fazem acordo para elevar gastos com emendas parlamentares do Orçamento impositivo (Banco de imagens da Câmara dos Deputados)

O governo aceitou elevar em mais de 1 bilhão de reais as verbas que o Executivo será obrigado a pagar aos parlamentares por meio do orçamento impositivo. O acordo é destinar 1,2% ao invés de 1% da receita corrente líquida para emendas. A proposta será votada no plenário do Senado na semana que vem, depois de vencidas as cinco sessões de discussão. 

Com o acordo, a União passará a destinar 8,1 bilhões de reais para emendas individuais, segundo os parâmetros de 2013, cerca de 1,3 bilhão de reais a mais do que a proposta inicial de vincular 1% da receita. Dessa forma, cada parlamentar terá direito a aproximadamente 12,8 milhões de reais e não mais 10,8 milhões de reais em emendas. A cota de emenda individual para esse ano era de 15 milhões de reais, mas o governo fez um acerto para liberar a metade disso, de 6 a 7 milhões de reais por parlamentar.

Nesta terça-feira, em reunião com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, os líderes da Câmara e do Senado concordaram com a destinação de 50% do valor recebido para saúde. 

Outro ponto da emenda obriga o investimento de 15% da receita corrente líquida do governo para a saúde, porcentual que será atingido em 2018 - uma verba de 147,8 bilhões de reais, contra os 125 bilhões de reais de hoje.

com a Veja e Estadão Conteúdo