Câmara aprova que Ministério da Saúde emita registros do Mais Médicos.

atualizado | 09-10-2013 | 20:38:09 | JornaldoSurdo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (9) o destaque do DEM à medida provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, que pretendia excluir do texto a atribuição dada ao Ministério da Saúde para realizar o registro provisório do médico estrangeiros inscrito no programa federal.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a retirada da competência dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) sobre o registro dos profissionais formados no exterior que participam do programa Mais Médicos.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que refez o texto base da MP, ressaltou o acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), que concordou com a mudança. Em troca, será retirado do projeto a criação de um conselho para tratar das vagas e da política de recursos humanos do setor.

Caiado, no entanto, argumentou que o CFM não consultou a classe médica sobre o tema. "O conselho resolve fazer um acordo sem consultar a classe e quebra um pilar criado na época de Juscelino Kubistchek de que os conselhos tem essa responsabilidade", disse.

O programa Mais Médicos permite que médicos estrangeiros trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais sem necessidade de fazer o Revalida.

Os deputados aprovaram o texto base da MP na madrugada de hoje, após oito horas de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD. Hoje os deputados votam 13 destaques ao texto base da MP.

Na votação de hoje, o Plenário manteve a criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos ou de um ano no caso de algumas especialidades (pediatria, ginecologia e outras). O Plenário rejeitou, por 193 votos a 75, o destaque à medida provisória 621/13, que tentava retirar o programa do texto base.

A Câmara alterou a MP para permitir que profissionais aposentados possam participar do programa federal. Também foi aprovada a emenda aglutinativa para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro inscrito no Mais Médicos aos três primeiros anos do programa federal. O projeto de lei de conversão previa quatro anos.

A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.

O Plenário rejeitou ainda a emenda que pretendia tornar a União civilmente responsável por todos os atos praticados pelos médicos participantes do programa.

com Agências