CCJ do Senado mantém texto da Câmara e aprova voto aberto no Legislativo.

atualizado | 18-09-2013 | 15:24:55 | JornaldoSurdo

Proposta que abre todas as votações do Congresso foi aprovada pela Câmara, mas encontrou resistência no Senado, que defendia voto aberto apenas em cassações

Para entrar em vigor, medida ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado (Moreira Mariz/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado surpreendeu ao aprovar, nesta quarta-feira, o fim do voto secreto para todas as possibilidades de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por unanimidade no início do mês pela Câmara dos Deputados, mas encontrou resistência ao chegar ao Senado. O texto ainda precisa ser apreciado em plenário para entrar em vigor.

Apresentado em 2001, o projeto foi resgatado depois de os deputados federais livrarem Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação. A PEC do Voto Aberto chegou ao Senado com a perspectiva de sofrer alterações. A ideia inicial dos parlamentares era aprovar o fim do sigilo nas votações apenas em casos de cassação de mandato no Legislativo.

Diante da resistência inicial dos senadores em aprovar o voto aberto irrestrito, o relator Sérgio Souza (PMDB-PR) chegou a reformular seu parecer, que inicialmente acompanhava a deliberação da Câmara. No entanto, após quase três horas de discussão, o texto inicial foi retomado e encontrou apoio dos parlamentares.

Para o relator, um dos motivos da mudança de opinião foi a manutenção de todos os vetos da presidente Dilma Rousseff, entre eles o que acabava com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na noite desta terça-feira. “Na semana passada, a discussão começou no sentido de que não haveria unanimidade para o voto aberto para todos os casos e que poderíamos correr o risco de não passar essa proposta no plenário. Hoje, foi possível notar que vários senadores mudaram de posição, muitos incitados pela manutenção dos vetos”, alegou. Amparados no anonimato, a apreciação de vetos presidenciais é um forte instrumento de barganha entre o Planalto e o Congresso Nacional.

“O voto secreto aqui no Senado só trouxe vergonha. Só serviram para barganhas políticas de parlamentares e para vergonhas. Só serviram para negociatas e para a rejeição de juristas. Espero que hoje, o quanto antes, nós sepultemos, em definitivo, o voto secreto”, acrescentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). 

Proposta – A proposta aprovada prevê o fim do voto aberto nas deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado e ainda das sessões conjuntas do Congresso. Também terão de abrir o voto as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Atualmente, no parlamento, deputados e senadores têm o direito de se resguardar sob o anonimato em votações importantes, como a de cassações, análise de vetos presidenciais, indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e na eleição dos integrantes da Mesa Diretora, que elege os presidentes da Câmara e do Senado. 

O texto apreciado nesta tarde pela CCJ chegou à Câmara em 2001 e foi aprovado, em primeiro turno, em 2006, na esteira das absolvições em massa de deputados mensaleiros. Na época, doze dos quinze parlamentares foram absolvidos das acusações de terem recebido recursos do esquema do valerioduto. Apenas José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram cassados pelos pares, o que motivou pressões da opinião pública para que os parlamentares divulgassem publicamente se tinham votado contra ou a favor da perda de mandato dos mensaleiros. Desde então, a proposta foi retirada de pauta inúmeras vezes e permaneceu engavetada.

com a Veja