G20 fecha o cerco à evasão fiscal.

atualizado | 06-09-2013 | 18:14:31 | JornaldoSurdo

O G20, o clubão das 20 maiores economias do planeta, começa a fechar o cerco aos esquemas de evasão fiscal, eufemisticamente chamados de "administração tributária": o comunicado final da oitava cúpula do grupo, ontem encerrada em São Petersburgo, crava fevereiro do ano que vem como a data para apresentar o modelo de troca automática de informações fiscais entre os países membros.

"Esperamos começar a trocar informações automaticamente em matéria tributária entre os membros do G20 até o fim de 2015", diz o texto.

Posto em linguagem menos técnica: multinacionais como a Starbucks tem até essa data para usar o expediente de declarar seus lucros em paraísos fiscais ou países com taxação reduzida, por mais que seus lucros sejam gerados em outros países.

O caso da Starbucks é eloquente: faturou no Reino Unido mais de US$ 600 milhões, mas não pagou um centavo de tributos corporativos porque desloca para subsidiárias de paraísos fiscais a declaração de rendimentos.

A nova regulamentação é a principal novidade da cúpula de São Petersburgo e tem uma lógica impecável: "Em um contexto de severa consolidação fiscal [leia-se contração do gasto público] e dureza social, em muitos países, assegurar que todos os contribuintes paguem sua justa fatia de impostos é mais que nunca uma prioridade".

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Outros pontos importantes da cúpula:

Retirada dos estímulos - O documento final refere-se, como a Folha já antecipara, ao fim dos estímulos monetários nos Estados Unidos, embora o país não seja mencionado, para dizer que "nossos bancos centrais comprometeram-se a que futuras mudanças nos padrões de política monetária continuarão a ser cuidadosamente calibrados e claramente comunicados".

Tradução: há um compromisso norte-americano de serem cuidadosos na revisão de sua política de juros reduzidíssimos e de injeção de dinheiro diretamente na veia da economia, para não acentuar a turbulência cambial nos países emergentes, que já vem ocorrendo desde que a nova política foi anunciada faz três meses.

Protecionismo - O G20 prorrogou, de novo, até 2016 a chamada cláusula "standstill", pela qual seus membros se comprometem a não adotar novas medidas protecionistas e a rever as que foram implementadas a partir da crise de 2008.

Brasil e Argentina opuseram-se inicialmente a essa prorrogação, mas acabaram cedendo.

Na prática, é um compromisso inócuo porque medidas protecionistas continuaram a ser adotadas mesmo depois de a cláusula ser adotada no G20 de 2008.

Bancos na sombra - No jargão, é o "sistema de shadow banking", uma série de atividades financeiras sem qualquer tipo de regulação, o que permite operações de alto risco. A Alemanha propôs uma regulação mais estrita, mas a resistência de EUA e Reino Unido levou a aguar o texto final.

Fala apenas em desenvolver recomendações políticas para a supervisão e regulação dessa área de sombras e na implementação em tempo das recomendações, sem pôr data, e deixando margem para "levar em conta circunstâncias específicas de países".

com a Folha de S.Paulo