Médico estrangeiro sem Revalida será recusado em Florianópolis.

atualizado |31-08-2013 | 10:40:47 |

Dois municípios de Santa Catarina --a capital, Florianópolis, e Blumenau-- inscritos no Mais Médicos pretendem recusar os profissionais encaminhados pelo programa federal caso eles não façam a revalidação do diploma no Brasil.

O governo federal dispensou a exigência do teste, chamado Revalida, para os integrantes do Mais Médicos por meio de medida provisória.

Mas, após queixas de entidades médicas, Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde.

Por isso, apesar de habilitadas para receber os estrangeiros do Mais Médicos, as duas cidades irão dispensá-los caso eles não se submetam ao Revalida.

"O prefeito faz o que ele entende que é melhor para a população", diz a secretária da Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar. "Nossa preocupação é com a qualificação do profissional."

A cidade iria receber um médico formado no exterior e aguarda agora o parecer do governo federal.

Florianópolis, que receberia dois profissionais, está na mesma situação.

Carlos Daniel Moutinho, secretário da Saúde, diz que a exigência de revalidar o diploma não contraria as regras do Mais Médicos, pois os municípios têm a prerrogativa de aceitar ou não os profissionais. "Não há risco jurídico."

O advogado Martim Palma, da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, discorda dessa interpretação. "Uma medida provisória se sobrepõe a um decreto municipal."

Já o presidente da Comissão de Saúde da OAB-SC, Maurício Machado, não vê esses decretos como "uma afronta" à medida provisória.

A Folha procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

com a folha de S.Paulo