Congresso vota mais de 130 vetos presidenciais sob novas regras.
atualizado | 20-08-2013 | 09:38:24 | JornaldoSurdo
Apesar dos esforços do Planalto em receber deputados e senadores nas últimas semanas, o governo deverá enfrentar nesta terça-feira (20) mais uma prova de fogo sobre a adesão dos partidos da base governista no que concerne às posições da presidente Dilma Rousseff em relação a trechos de projetos que ela vetou.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou a sessão conjunta do Congresso Nacional para as 19h. Deputados e senadores deverão apreciar 137 dispositivos vetados pela mandatária. A tramitação dos vetos mudou em julho, e esta será a primeira sessão sob as novas regras.
Entre os temas colocados em pauta estão assuntos polêmicos como derrubada da multa adicional de 10% para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por cada demissão sem justa causa, o novo modelo do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a desoneração de produtos da cesta básica e rejeição de parte da lei do Ato Médico.
Mudança na tramitação
INTERESSES EM JOGO NOS VETOS QUE SERÃO VOTADOS PELO CONGRESSO
O que é | A favor | Contra |
FGTS: acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo total do FGTS paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. | As entidades que representam os empresários. Fecomércio conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). | O governo é contra a derrubada do veto porque, segundo estimativas dos empresários, ele recebe cerca de R$ 3 bilhões por ano com as multas extras. |
FPE (Fundo de Participação dos Estados): a presidente vetou o trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios. | Oposição e bancadas do Norte e Nordeste, cujos orçamentos estaduais dependem muito do fundo. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) também pressiona e já conta com apoio do PMDB. | O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), irá argumentar que a presidente já concedeu ajuda aos prefeitos. Segundo ele, já foram destinados R$ 15 bil para diversas áreas. |
ProUni: retira da lei a ampliação do Prouni às instituições municipais de Ensino Superior. | As instituições poderiam ampliar o número de vagas para alunos carentes caso recebessem recursos do governo. | No veto, a presidente argumenta que elas não se submetem aos processos de regulação e supervisão da União. |
Ato Médico: foram 10 vetos. Os destaques são a retirada da exclusividade de diagnóstico e indicação de terapia dos médicos. | Entidades médicas brasileiras como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos). | Profissionais como nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, que ficariam dependentes do profissional formado em Medicina. |
Cesta básica: os trechos rejeitados garantiam a desoneração a produtos que vão de artigos escolares e vinagre. | Governo defende que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal. | O PSDB era autor de uma proposta semelhante, mas o governo petista encampou como dele. |