Comissão de Direitos Humanos da ONU aprova resolução antiespionagem.

atualizado | 26-11-2013 | 17:54:14 | JornaldoSurdo

A Terceira Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de direitos humanos, aprovou por unanimidade uma resolução para proteger o direito à privacidade contra vigilância ilegal na era digital.

O documento, que foi a primeira resposta internacional de peso às denúncias da espionagem praticada pelo serviço de inteligência americano, ainda precisa passar por aprovação da Assembleia-Geral até o final de dezembro.

Os governos de Brasil e Alemanha articularam a elaboração do documento depois que a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel apareceram como alvos da espionagem americana.

A nova resolução busca estender os direitos de privacidade pessoal para todas as pessoas depois de relatos de espionagem maciça feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.

O texto expressa profunda preocupação com o impacto negativo que tal vigilância, especialmente quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos.

As Resoluções da Assembleia-Geral não obrigam os países a adotá-las, mas refletem a opinião mundial e têm peso político.

O projeto de resolução foi apresentado por Brasil e Alemanha no início do mês e foi alterado na semana passada para atenuar as críticas a espionagem americana e assim garantir a aprovação.

Em vez de propor que a Assembleia-Geral declare estar "profundamente preocupada com as violações dos direitos humanos" decorrentes "de qualquer vigilância de comunicação", o projeto dirá que as nações signatárias estão "profundamente preocupadas com o impacto negativo que a vigilância (...) pode ter no exercício e desfrute dos direitos humanos".

Os Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia --que formam uma aliança de espionagem conhecida como Five Eyes-- apoiaram o projeto de resolução depois o texto foi aliviado para apaziguá-los.

A Terceira Comissão da Assembleia-Geral é formada por 193 países.

com a Folha de São Paulo