Câmara quer pressa do STF sobre Natan Donadon.

Após ter conhecimento da liminar, a Secretaria-Geral da Mesa resolveu recomendar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não tomasse nenhuma decisão no momento. Para a consultoria jurídica da Casa, a posição do ministro Luís Roberto Barroso não muda nada da sessão da última quarta-feira (28). Natan continua afastado do mandato por decisão da presidência e Amir Lando (PMDB-RO) permanece no cargo como suplente

Após recomendação da área jurídica, Henrique Alves decidiu esperar pelo STF

No início da noite, Henrique Alves se reuniu com o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, e com dois consultores da Câmara. Eles repassaram ao peemedebista a análise jurídica de que a decisão de Barroso precisa ser referendada pelo plenário. E que, antes de qualquer movimento da Casa, é preciso esperar pela manifestação dos outros ministros do Supremo. Isso não tem data para acontecer.

Apresentado pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o mandado de segurança pediu a anulação da sessão e a determinação da Mesa Diretora cassar o mandato de Natan de ofício, em obediência ao artigo 15 da Constituição Federal. A Carta Magna, neste trecho, estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre após uma condenação transitada em julgado. Desta forma, a Câmara não poderia deliberar sobre o caso em plenário.

Voto aberto

Após a decisão, Sampaio defendeu que Henrique Alves cumpra a decisão do STF. Mais tarde, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse ser necessário esperar pela decisão do plenário da corte. “O presidente da Casa precisa dialogar com o STF para essa decisão ocorrer o mais rápido possível”, afirmou. Para o petista, os deputados que faltaram à sessão precisam ser cobrados pela manutenção do mandato de Natan Donadon.

Como líder, Guimarães afirmou que é preciso “radicalizar” e colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto aberto em todas as situações – processos de cassação, vetos, eleições para a Mesa Diretora – e nos três níveis do Legislativo. A PEC 349/01 já foi votada em primeiro turno pelos deputados e aguarda a segunda rodada. Caso seja aprovada, segue para o Senado.