Câmara aprova Mais Médicos após sete horas de votação.

atualizado |09-10-2013 | 09:47:29 | JornaldoSurdo

Parlamentares contrários à proposta tentaram obstruir votação e apresentaram doze requerimentos para retirar o tema de pauta ou impor medidas protelatórias

Medida provisória foi aprovada após mais de sete horas de debates na Câmara (Layzer Tomaz/Agência Câmara)

Mesmo sem o governo explicar os detalhes do contrato firmado com o regime cubano para a importação de médicos nem apresentar argumentos convincentes para a não-revalidação do diploma de estrangeiros, a Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada desta quarta-feira, o texto base da medida provisória que cria o programa Mais Médicos. A matéria visa superar o déficit de profissionais atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida provisória foi aprovada, em votação simbólica, após mais de sete horas de debates no plenário e de uma sequência de tentativas de obstruir a matéria. Parlamentares contrários à proposta apresentaram doze requerimentos para retirar o tema de pauta ou impor medidas protelatórias. A votação dos destaques – alterações ao texto principal – vai ser retomada na tarde desta quarta-feira. Depois de concluída a votação, o texto segue para o Senado, onde tem de ser aprovado até 5 de novembro para não perder a validade.

ançada após a onda de manifestações de junho, a MP dos Médicos foi criada às pressas e sem qualquer diálogo com as entidades de saúde. Como consequência, enfrentou resistência da categoria médica e logo teve de recuar de um dos principais pontos: a obrigação dos estudantes de medicina de atuar por dois anos no SUS. A proposta original previa um segundo ciclo na grade curricular e ampliava o curso de medicina de seis para oito anos.

A aprovação da medida provisória no Congresso ocorre ao mesmo tempo em que o governo enfrenta na Justiça uma série de ações contrárias ao programa e tem de alterar o processo de concessão dos registros para garantir a chegada dos estrangeiros aos rincões do país.

O Supremo Tribunal Federal pode anular completamente a validade da matéria, caso considere que o texto é inconstitucional. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, vai ouvir apelos do governo e das entidades no final de novembro.

Resistência – Quase metade dos médicos estrangeiros ainda não está atendendo a população carente por entraves burocráticos. Eles ainda não têm o registro provisório, documento liberado pelos conselhos de medicina que permite a atuação dos estrangeiros. Para destravar o processo, na reta final da análise da matéria o governo conseguiu emplacar uma mudança no texto que retira dos conselhos e passa para o Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder os registros aos profissionais estrangeiros.

Nesta terça-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos principais críticos do projeto, anunciou que fez um acordo com o governo e que não vai se opor à prerrogativa de o ministério conceder o registro aos intercambistas. Em troca, o conselho conseguiu excluir do texto a criação de um fórum formado por diversas entidades para determinar diretrizes sobre o setor, visto como uma ameaça para a livre atuação das entidades médicas.

Apesar da contrariedade das entidades, o governo conseguiu manter no texto um dos principais pontos de discordância: a importação de profissionais estrangeiros, entre eles os cubanos, sem a exigência do Revalida – exame obrigatório para que profissionais formados no exterior atuem no Brasil. O governo justifica a mudança alegando que tais médicos apenas trabalharão na atenção básica. A revalidação do diploma permite o exercício pleno da profissão.

Uma pequena mudança a respeito da revalidação do diploma foi aprovada. Pelo texto, o médico intercambista estará habilitado a exercer a profissão sem o teste de capacitação nos três primeiros anos de participação. Passado esse período, se o profissional quiser prorrogar sua permanência no Mais Médicos, ele terá de passar pelo exame.

Durante as discussões, parlamentares argumentaram que a aprovação da MP seria um perigo à sociedade. "O governo não exige a tradução básica de um documento para garantir a fluência no português, não exige um diploma de capacitação, não registra seus trabalhadores na carteira de trabalho. Esse texto coloca toda a população em risco. São profissionais de capacidade questionável", afirmou o deputado e médico Luiz Mandetta (DEM-MS). "Nós defendemos, sim, um atendimento de qualidade, mas não um processo eleitoreiro. Peço um pouco mais de espírito público para o Ministro da Saúde. Não só espírito público, mas que tenha a humildade de vir aqui negociar e não destruir a nossa área", emendou o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), também médico.

Cubanos – Os estrangeiros, de acordo com o governo, serão convocados apenas quando as vagas não forem preenchidas por brasileiros. Apesar de ter usado como pretexto uma prioridade aos médicos nacionais, uma série de facilidades foi concedida àqueles vindos do exterior: além de não passarem por uma prova de capacitação, a MP prevê que basta um curso de três semanas fornecido pelas universidades para atestar a fluência na língua portuguesa, o que pode dificultar a comunicação entre médico e paciente.

A meta do governo é enviar mais de 15.000 profissionais aos rincões do país até 2020. Esses profissionais, sem suporte de qualquer vínculo trabalhista, receberão uma bolsa mensal de 10 000 reais – à exceção dos cubanos, que foram submetidos a um contrato diferenciado com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e terão de enviar boa parte de seu salário para Cuba. Até hoje a Opas não apresentou detalhes sobre a contratação dos médicos cubanos.

Eleitoreira – A MP dos Médicos tornou-se prioridade do governo pelo forte apelo eleitoral: além de integrar o conjunto de medidas do governo para responder as manifestações de junho, virou vitrine política do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo. De olho nas próximas eleições, o governo montou uma proposta com foco apenas em mudanças paliativas, deixando de fora as principais reivindicações da categoria médica, como a criação de carreira de estado para os profissionais e melhor estrutura para o SUS – medidas apontadas como a solução para o déficit de médicos no interior do Brasil. 

com a Veja