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Barbosa determina perícia médica para decidir ...

Barbosa determina perícia médica para decidir pena de Roberto Jefferson.


atualizado | 29-11-2013 | 17:08:33 | JornaldoSurdo



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, passe por uma perícia médica para definir se ele deve cumprir a sua pena de 7 anos em casa.

A defesa de Jefferson entrou com recurso para ele possa cumprir a pena em casa  sob o argumento de que seu estado de saúde é frágil após ter passado por tratamento de um câncer no pâncreas. O recurso foi negado pelo STF no último dia 13.

Segundo a decisão de Barbosa, a junta médica deverá ser composta por ao menos três médicos oncologistas a serem indicados dentro de 24 horas pelo diretor do Inca (Instituto Nacional de Câncer), do Rio de Janeiro.

Jefferson aguarda o Supremo expedir seu mandado de prisão em regime semiaberto. Ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema do mensalão.

O ex-deputado foi operado para retirar um tumor maligno do pâncreas em julho de 2012. A cirurgia também removeu partes de outros órgãos, como intestino, estômago e duodeno.

Jefferson está com a mulher há mais de duas semanas em sua casa de campo em Levy Gasparian (a 140 quilômetros do Rio de Janeiro), aguardando o mandado. Nesta semana, ele disse aos jornalistas que não tem dinheiro para pagar a multa a que foi condenado pelo STF, que será de R$ 720 mil.

TIPOS DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços 
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média


com o Uol